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Prefeitura Municipal de Jucuruçu

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Legislação Municipal

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    656/2021 Dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de apoio do Município ... Detalhes
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    650/2021 Nomeia Comissão de Licitação para atuarem em Processos Licitatórios ... Detalhes
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    649/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO Detalhes
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    647/2021 DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO 32°A... Detalhes
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    646/2021 DISPÕE A SUSPENSÃO DO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES E ORGÃOS PÚBL... Detalhes
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    645/2021 DISPÕE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE Detalhes
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    644/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO - NIVEL1 Detalhes
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    643/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COORDENADOR ASSITÊNCIA FARMACÊU... Detalhes
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    642/2021 AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO... Detalhes
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    641/2021 ALTERA TABELA DE PREÇO DE IMÓVEIS RURAIS PARA EFEITO DE CAÚCULO DE IM... Detalhes
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    640/2021 REVOGA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhes
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    639/2021 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL E PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVIR... Detalhes
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    638/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETORA DE NÚCLEO Detalhes
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    002/2021 Dispõe sobre Programação Financeira para o exercício de 2021 da Admi... Detalhes
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    2/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 57.510,00 (CINQUENTA E SETE MIL... Detalhes
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    17/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 605.558,76 (SEISCENTOS E CINCO ... Detalhes
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    16/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.788.826,51 (DOIS MILHÕES E SE... Detalhes
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    237/2021 REVOGA LICENÇA PARA TRATAR ASSUNTOS PARTICULARES CONCEDIDAS A SERVID... Detalhes